Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/05/2026Altera dispositivos da Lei nº 10.834, de 2003, da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados, e dá outras providências.
Apresentada em 11/05/2026Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Emenda.
Apresentada em 05/05/2026Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 05/05/2026Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.
Apresentada em 24/04/2026Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.
Apresentada em 13/04/2026Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.
Apresentada em 10/04/2026Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.
Apresentada em 06/04/2026Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação deste, com Emendas.
Apresentada em 23/03/2026Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.
Apresentada em 20/03/2026Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 4.110/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda.
Apresentada em 10/12/2025Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei Complementar n° 63/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
Apresentada em 09/12/2025Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.240/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, com subemenda substitutiva.
Apresentada em 13/11/2025Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela rejeição.
Apresentada em 14/10/2025Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6.578/2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo, com subemenda.
Apresentada em 03/10/2025Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs nºs 1.859/2019, 2.038/2019, 2.062/2019 e 4104/2019, apensados e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Apresentada em 25/09/2025Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Apresentada em 22/09/2025Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.
Apresentada em 18/08/2025Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentada em 17/07/2025Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.
Apresentada em 01/07/2025Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 21/05/2025Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 22/04/2025Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 22/04/2025Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Apresentada em 11/04/2025Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 17/12/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 12/12/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Apresentada em 25/11/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Apresentada em 25/11/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.528/2023, e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Previdêcia, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.528/2023, das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela CPASF.
Apresentada em 18/11/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 18/11/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 18/11/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei n° 1.586/2021, 2.950/2021 e 78/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
Apresentada em 12/11/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.528/2023, e das Emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.528/2023, e da Emenda nº 2 adotada pela CPASF, e pela rejeição da Emenda n° 1 adotada pela CPASF.
Apresentada em 14/10/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela inconstitucionalidade.
Apresentada em 10/10/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela admissibilidade desta, e da PEC 28/2024, apensada.
Apresentada em 09/10/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela admissibilidade.
Apresentada em 26/08/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 332/2017, apensada.
Apresentada em 21/08/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.149/2008, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 21/08/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 398/2015, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 21/08/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela admissibilidade desta e das Prpopostas de Emenda à Constituição nºs 407/2009, 350/2017 e 378/2017, apensadas.
Apresentada em 21/08/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.009/2024, e do PL nº 1.189/2024, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.009/2024, e do PL nº 1.189/2024, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 14/08/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Apresentada em 08/07/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei Complementar nº 63/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda de redação.
Apresentada em 13/06/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Apresentada em 12/06/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela admissibilidade.
Apresentada em 07/06/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Apresentada em 23/05/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 29/2022 e do PLP nº 63/2023, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 29/2022 e do PLP nº 63/2023, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 11/04/2024Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.780/2020, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte.
Apresentada em 06/11/2023Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.371/2021, PL nº 91/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Saúde.
Apresentada em 06/11/2023Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentada em 18/09/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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