Projetos e propostas
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre o seguro de responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores de vias terrestres, por danos corporais causados a terceiros, em razão de sinistro envolvendo o veículo.
Apresentada em 09/06/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026
Apresentada em 18/05/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026
Apresentada em 18/05/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026
Apresentada em 18/05/2026- EMC 2coautor
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026 - EMC 1coautor
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026 Dá nova redação à MPV 1357/2026
Apresentada em 13/05/2026- EMC 4coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 29/09/2025 - EMC 3coautor
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 29/09/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 16/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 16/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 16/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 16/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 16/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 16/06/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025
Apresentada em 18/03/2025Dá nova redação à MPV 1218/2024
Apresentada em 13/05/2024Dá nova redação à MPV 1214/2024
Apresentada em 06/05/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 06/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 06/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 06/02/2024Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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