Projetos e propostas

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre os registros de entrada no MME e na ANM

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 8 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem às vítimas do ataque de 7 de outubro de 2023 em Israel.

Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.

Requer a apensação do PL nº 3.261/2025 ao PL nº 3.264/2025, por se tratarem de matérias correlatas.

Requer a aprovação de Moção de Pesar e Solidariedade ao ativista Charlie Kirk, vítima de atentado nos EUA, e a todos os ativistas que lutam pela liberdade de expressão e contra a perseguição política.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.

Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre investimento de R$ 23 bilhões para desenvolvimento de uma Inteligência Artificial “inclusiva e soberana”.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas adotadas, no âmbito da cooperação jurídica internacional, referentes ao processo de extradição da Deputada Carla Zambelli, notadamente quanto à participação do Ministério no apoio à Advocacia-Geral da União.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca da contratação de escritório de advocacia na Itália, no valor inicial de R$ 200 mil, para atuação no processo de extradição da Deputada Carla Zambelli.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para agravar a pena do crime de extorsão quando praticado com a finalidade de coagir a vítima a vender, arrendar ou transferir propriedade.

Requer informações ao Advogado-Geral da União sobre a contratação de escritório de advocacia nos Estados Unidos para contestar sanções impostas pelo governo Donald Trump e sobre a intenção de cobrança de ressarcimento a eventuais responsáveis.

Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações sobre alegações envolvendo a suposta “Operação Imeri” referente ao resgate de Nicolás Maduro.

Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações sobre alegações envolvendo a suposta “Operação Imeri” referente ao resgate de Nicolás Maduro.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre os impactos geopolíticos e internacionais da venda das operações de níquel da Anglo American no Brasil à MMG Limited, subsidiária estatal chinesa.

Solicita ao Sr. Jorge Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União, informações sobre contratações de escritórios de advocacia no exterior pela AGU.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 164/2025 CREDN

Requer a aprovação de moção de repúdio ao Ministério das Relações Exteriores por omitir os ataques terroristas do Hamas em nota oficial, comprometendo a imparcialidade da política externa brasileira no conflito entre Israel e Palestina.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a nota oficial que criticou Israel sem mencionar os atos terroristas do Hamas, e solicitando esclarecimentos acerca da coerência e imparcialidade da política externa brasileira para o Oriente Médio.

Requer a aprovação de moção de oposição, com a decisão do governo federal de estabelecer, de forma inédita, a presença permanente de oficiais-generais brasileiros na China, conforme o Decreto nº 12.480/2025.

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da mudança na representação militar brasileira para a Embaixada em Pequim, na República Popular da China, conforme disposto no Decreto nº 12.480, de 2 de junho de 2025, e das implicações estratégicas dessa decisão para a política de defesa nacional.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.

Solicita à Sra. Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, informações sobre ações e eventual apoio do Governo Federal, por meio do IPHAN, para a preservação, conservação ou revitalização do Açude Cedro, em Quixadá (CE), bem tombado como Patrimônio Histórico Nacional e atualmente em avançado estado de deterioração.

Solicita adesão de novo membro à Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLM.

Solicita ao Sr. Silvio Costa FIlho, Ministro de Portos e Aeroportos, informações acerca da entrada, permanência e decolagem de aeronave russa, operada pela empresa Aviacon Zitotrans, sancionada por autoridades internacionais, no território brasileiro.

Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da entrada, permanência e decolagem de aeronave russa, operada pela empresa Aviacon Zitotrans, sancionada por autoridades internacionais, no território brasileiro.

Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca da entrada, permanência e decolagem de aeronave russa, operada pela empresa Aviacon Zitotrans, sancionada por autoridades internacionais, no território brasileiro.

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Solicita retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 3681/2025, que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 2 de setembro de 2025, para celebrar a memória e o legado da Imperatriz Leopoldina, por sua atuação decisiva no processo de Independência do Brasil.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10791/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 786/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 786/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 115/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 115/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4958/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4958/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8407/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8407/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 786/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 115/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4958/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8407/2017

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal.

Permite a apuração de crédito no âmbito do Reintegra, altera condições para uso do FGC e limita determinados gastos da União durante a vigência da ordem executiva que instituiu adicional tarifário sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos da América.

Solicita à Sra. Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, informações sobre ações e eventual apoio do Governo Federal para a preservação, restauração ou reutilização do Palacete Imperial de Niterói, bem histórico de relevante valor simbólico atualmente em estado de abandono.

Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Presidente Lula, por retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), organização multilateral dedicada à preservação da memória do Holocausto e ao combate ao antissemitismo.

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a decisão do Governo Federal de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).