Projetos e propostas

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Susta a Portaria MAPA nº?805, que Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre o plano de implementação de biometria dos associados do INSS.

Solicita ao Sr. André Fufuca, Ministro Esporte, informações acerca da edição da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que estabelece critérios para o reconhecimento de entidades e atletas de tiro desportivo de alto rendimento.

Solicita ao Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da edição da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que estabelece critérios para o reconhecimento de entidades e atletas de tiro desportivo de alto rendimento.

Requer informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre a operacionalização do consignado do trabalhador, objeto da MP 1.292/2025.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre contratação de influenciadores digitais para promoção do programa "Justiça de Energia Elétrica Social".

Requer informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre o crescimento da fila de requerimentos de benefícios no INSS entre dezembro de 2022 e março de 2025.

Requer o aditamento do Requerimento 43/2025, do Dep. Aureo Ribeiro, para incluir o seguinte convidado: Sr. Douglas Storf – Diretor-executivo da ABBaaS (Associação Brasileira de Banking as a Service).

Requer o aditamento ao Requerimento nº 20/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura para sugerir o local de realização do seminário a ser promovido na cidade de São Paulo e incluir novos convidados: No Bloco 2, Andriei Gutierrez (FecomercioSP – Presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação) e Lorena Ribeiro (Gerente de Jurídico - InDrive); no Bloco 3, Rony Vainzof (FecomercioSP – Consultor em Direito Digital e Inovação), Rodrigo Saraiva Marinho (Instituto Livre Mercado – Diretor Executivo) e Anna Carvalhido (Tools – Head de Políticas Públicas).

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 74/2025 CREDN

Susta a Resolução CNE/CEB Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025, de abril de 2025 do Conselho Nacional de Educação - CNE, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio.

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.

Solicita à Sra. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, informações acerca da anunciada cooperação entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Escritório Nacional de Estatísticas da China (NBS).

Requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.

Solicita à Sra. Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, informações acerca da decisão do governo federal de retirar do acesso público milhões de documentos sobre despesas públicas, sob a justificativa de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a execução orçamentária do Programa de Cisternas, com foco na contratação de organização da sociedade civil com vínculos partidários.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca de pedido de liberação de recursos para compra de terras no âmbito da política de reforma agrária.

Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 1846/2025 ao PL 1813/2025, por tratarem de matérias idênticas.

Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, acerca da criação de fóruns específicos.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre os acordos de cooperação técnica celebrados entre o INSS e entidades associativas com finalidade de desconto de mensalidades nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.

Solicita ao Sr. Ministro da Previdência Social informações sobre a implementação da Lei nº 14.765, de 22 de dezembro de 2023, que concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez.

Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca de denúncias sobre o uso fraudulento da origem brasileira em documentos de exportação de petróleo venezuelano com destino à China.

Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão de Finanças e Tributação o Advogado Geral da União, o Sr. Jorge Messias.

Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.

Solicita ao Sr. Jorge Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União, informações acerca da exclusão de entidades investigadas por fraudes no INSS do pedido de bloqueio de bens ajuizado pela AGU.

Solicita ao Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da decisão do governo brasileiro de rejeitar a proposta dos Estados Unidos para classificar as facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 36/2025 CREDN

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 46/2025 CREDN

Requer a realização de audiência pública para debater sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no Estado de São Paulo.

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para auditar a aplicação de recursos federais repassados à organização UNISOL por meio de Termo de Fomento firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos sobre os repasses do Ministério a ONGs ligadas a sindicatos.

PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE em face do Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre os convênios celebrados pelo INSS e objeto de fraude a aposentados e pensionistas.

Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 9/2025 CREDN

Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.