Projetos e propostas

Realização de Sessão Especial, no dia 08/05/2023, a fim de debater a Escola do Estoicismo.

Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem mensagens sobre prevenção de drogas e maus-tratos infantil.

Realização de sessão especial a fim de comemorar o Dia Mundial de Luta Contra o Câncer.

Realização de sessão especial no dia 09/06/2023, às 14h, a fim de comemorar o Dia da Língua Portuguesa, celebrado no dia 10 de junho.

Realização de sessão especial, no dia 19/06/2023, às 16h, a fim de homenagear instituições de apoio à gestante.

Realização de sessão especial, no dia 06/10/2023, às 14h, a fim de comemorar o Dia do Nascituro, celebrado anualmente no Brasil em 08 de outubro.

Requer a realização de Audiência Pública para analisar a situação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFRON e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, entender as necessidades orçamentárias para o fortalecimento dos dois programas em conjunto com o Ministério da Defesa no sentido de garantir eficiência e maior capacidade de atuação, bem como ouvir os planos para o melhoramento na vigilância das fronteiras brasileiras no sentido de coibir, sobretudo, o tráfico de armas e drogas.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infração administrativa de deixar o responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche de fixar cartaz em local visível divulgando a infração prevista no art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que “Dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências”, para isentar de seu pagamento veículos particulares que transportem, para tratamento fora de seu domicílio, pessoas com doença grave ou degenerativa.

Dá nova redação ao § 2º do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer prazo para numeração e publicação de requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito.

Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental.

Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para obrigar as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.

Dá nova redação ao § 1º do art. 108 do Regimento Interno do Senado Federal para ampliar de dois para cinco dias úteis o prazo mínimo para a divulgação da pauta da reunião de Comissão.

Realização de Sessão Especial destinada a comemorar o aniversário do estado do Acre.

Desarquivamento do PLS 376/2017 e do PLS 359/2017

Desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016, PLC 75/2018 e PLS 168/2018.

Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.

Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Estado de Justiça e Segurança, Flávio Dino, informações sobre quais pareceres jurídicos e técnicos, estudos e dados estatísticos fundamentaram a mudança normativa que orientou a edição do Decreto 11.366 de janeiro de 2023.

Realização de sessão especial, no dia 16/05/2023, com a finalidade de celebrar os 75 anos da criação do Estado de Israel.

Urgência para o PRS nº 14/2023.

Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de José Maria Barbosa, Ex-líder de Jovens Adventistas.

Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.

Altera o art. 245 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar o valor da multa a ser aplicada ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no rol dos temas transversais da educação básica, os dispositivos constitucionais relacionados aos direitos e garantias fundamentais.

Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para estabelecer prazo para que o Banco Central do Brasil ou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informe e envie ao Ministério Público Federal documentos sobre indícios de crimes de Colarinho Branco.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena mais severa para maus-tratos cometidos contra criança menor de seis anos de idade.

Inserção em ata de voto de aplauso aos bombeiros capixabas que participaram da Missão Humanitária Brasileira na Turquia: Major Fábio Silva Bezerra, Major Siwamy Reis dos Anjos, Capitão André Marinho de Godoy, 3º Sargento Vinícius Sperancini Eller, 3º Sargento Breno Ressari Nicolini, Cabo Heitor Pimentel Vicentini, pela ajuda na busca e resgate de vítimas dos terremotos ocorridos no país.

Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.

Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.

Desarquivamento do PLC nº 64/2016.

Susta os subitens 2 e 11 do item IV do Termo de Compromisso Individual anexo à Portaria Conjunta Funai/Sesai nº 1, de 30 de janeiro de 2023, que estabelece procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami no período de vigência da Portaria GM/MS Nº 28, de 20 de janeiro de 2023.

Desarquivamento dos PLSs nº 225/2015, nº 227/2015 e nº 411/2017.

Cria o Programa Escola sem Partido, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novos princípios, diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para tipificar o crime de elevação de preços sem justa causa em situações de emergência social, calamidade pública e epidemia.

Retirada de tramitação do PL nº 626/2023.

Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.

Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar que instituições de pagamento e instituições financeiras autorizem transações em meio eletrônico relacionadas à participação em jogos de azar e loterias não autorizadas e a compra de material de pedofilia.

Proíbe a utilização de logomarca diversa do Brasão da República Federativa do Brasil na publicidade oficial da administração pública federal.

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos se resultar em morte.

Revoga o art. 27 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com o objetivo de excluir a idade como fator de inimputabilidade penal.

Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida.

Desarquivamento dos PLS 499/2018, PLS 257/2017 e PLS 473/2018.

Retirada de tramitação do PL nº 441/2023.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização.

Desarquivamento do PLS nº 404/2018.

Desarquivamento do PLC 34/2015, Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.

Retirada de tramitação do PL nº 449/2023.

Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estender o alcance da exigência da notificação de violência aos casos de violência autoprovocada por criança ou adolescente.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização.