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Apuração Brasil
Marcel van Hattem
Câmara · NOVO-RS

Projetos e propostas

  • EMC 396/2025

    Dá nova redação à MPV 1300/2025

    Apresentada em 27/05/2025
  • EMC 42/2025

    Dá nova redação à MPV 1300/2025

    Apresentada em 26/05/2025
  • EMC 41/2025

    Dá nova redação à MPV 1300/2025

    Apresentada em 26/05/2025
  • EMC 40/2025

    Dá nova redação à MPV 1300/2025

    Apresentada em 26/05/2025
  • EMC 39/2025

    Dá nova redação à MPV 1300/2025

    Apresentada em 26/05/2025
  • EMC 38/2025

    Dá nova redação à MPV 1300/2025

    Apresentada em 26/05/2025
  • EMC 37/2025

    Dá nova redação à MPV 1300/2025

    Apresentada em 26/05/2025
  • EMC 30/2025

    Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

    Apresentada em 14/04/2025
  • EMC 29/2025

    Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

    Apresentada em 14/04/2025
  • EMC 28/2025

    Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

    Apresentada em 14/04/2025
  • EMC 27/2025

    Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

    Apresentada em 14/04/2025
  • EMC 26/2025

    Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

    Apresentada em 14/04/2025
  • EMC 16/2023

    Dá nova redação à MPV 1187/2023

    Apresentada em 19/09/2023
  • EMC 8/2023

    Dá nova redação à MPV 1187/2023

    Apresentada em 19/09/2023
  • EMC 7/2023

    Dá nova redação à MPV 1187/2023

    Apresentada em 19/09/2023
  • EMC 6/2023

    Dá nova redação à MPV 1187/2023

    Apresentada em 19/09/2023
  • EMC 5/2023

    Dá nova redação à MPV 1187/2023

    Apresentada em 18/09/2023
  • EMC 4/2023

    Dá nova redação à MPV 1187/2023

    Apresentada em 18/09/2023
  • EMC 25/2023

    Dá nova redação à MPV 1162/2023

    Apresentada em 16/02/2023
  • EMC 67/2023

    Dá nova redação à MPV 1154/2023

    Apresentada em 03/02/2023
  • EMC 66/2023

    Dá nova redação à MPV 1154/2023

    Apresentada em 03/02/2023
  • EMC 65/2023

    Dá nova redação à MPV 1154/2023

    Apresentada em 03/02/2023
  • EMC 64/2023

    Dá nova redação à MPV 1154/2023

    Apresentada em 03/02/2023
  • EMC 86/2023

    Dá nova redação à MPV 1153/2022

    Apresentada em 03/02/2023
  • EMC 74/2023

    Dá nova redação à MPV 1152/2022

    Apresentada em 03/02/2023
  • EMC 73/2023

    Dá nova redação à MPV 1152/2022

    Apresentada em 03/02/2023

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.

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