Câmara · NOVO-RS

Projetos e propostas

EMC 2coautor
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026
EMC 1coautor
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026
EMC 1/2025
Reconhece o movimento Houthis, também conhecido como Ansar Allah, como organização terrorista para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.
Apresentada em 08/10/2025
EMC 704/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 703/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 702/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 701/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 700/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 699/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 698/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 697/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 696/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 695/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 694/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 693/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 692/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 691/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 652/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 651/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 650/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 649/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 648/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 647/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 646/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 645/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 644/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 643/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 174/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025
EMC 173/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025
EMC 172/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025
EMC 171/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025
EMC 170/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025
EMC 169/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025
EMC 168/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025
EMC 167/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025
EMC 166/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025
EMC 165/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025
EMC 164/2025
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025
EMC 47/2025
Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 03/06/2025
EMC 46/2025
Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 03/06/2025
EMC 45/2025
Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 03/06/2025
EMC 44/2025
Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 03/06/2025
EMC 43/2025
Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 03/06/2025
EMC 42/2025
Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 03/06/2025
EMC 41/2025
Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 03/06/2025
EMC 40/2025
Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 03/06/2025
EMC 39/2025
Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 03/06/2025
EMC 38/2025
Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 03/06/2025
EMC 37/2025
Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 03/06/2025
EMC 36/2025
Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 03/06/2025

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.

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