Projetos e propostas

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados.

Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015.

Solicita que seja apresentado requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda acerca de dados referentes às empresas Alphabet (Google), Apple, Amazon, Microsoft, Meta e ByteDance (TikTok).

Solicita que seja apresentado requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda acerca de dados referentes às empresas Alphabet (Google), Apple, Amazon, Microsoft, Meta e ByteDance (TikTok).

Institui a CID-Digital sobre as receitas brutas obtidas por plataformas digitais; cria o Fundo Nacional de Regulação e Justiça Fiscal Digital (FNRJFD); altera a Lei 9.998/2020, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; e a Lei nº 11.540/ 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, e dá outras providências.

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Requer realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Lei do Grêmio Livre - Lei 7.398/1985

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para institui o crime de lesa-pátria no Código Penal Brasileiro, estabelecendo sanções penais para atos atentatórios à soberania nacional, à segurança institucional e à integridade constitucional da República Federativa do Brasil; e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para definir como ato de improbidade administrativa toda ação ou omissão dolosa praticada por agente público que atente contra a soberania nacional.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

Dispõe sobre diretrizes e ações para a compensação a atingidos por medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Inclua-se à seguinte seção e ao seguinte artigo: “CAPÍTULO V DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Art. 14. Os Anexos IV-A, e V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, e XVI a esta Lei, mantendo-se inalterados os demais Anexos mencionados no artigo 14, como XII, XIII e XV”.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para lembrar a passagem dos 77 anos da Nakba Palestina.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 44/2025 CFFC

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.

Dispõe a regulamentação de recursos e a Construção do Centro de Autismo no Brasil.

Requer a realização de audiência pública com a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, para apresentar os resultados das ações da pasta em 2024 e as propostas de políticas públicas para 2025.

Requer a realização de reunião conjunta desta CFFC com a Comissão de Cultura para receber a Ministra de Estado da Cultura, Senhora Margareth Menezes, a fim de que apresente os resultados das ações da pasta em 2024 e as propostas de políticas públicas para 2025.

Requer a realização de audiência pública com a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Senhora Luciana Santos, para apresentar os resultados das ações da pasta em 2024, e as propostas de políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação para 2025. Bem como, debater a contribuição do parlamento brasileiro para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).

Requer a realização de Audiências Públicas Regionais para debater sobre o federalismo das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência- Novo Viver Sem Limite, com a presença da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.

Dispõe sobre a continuidade da indexação do reajuste do BPC ao salário mínimo para garantir essa correção às pessoas com deficiência.

Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Adesão de novos membros na Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde. Frente SUS

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Requer a inclusão de coautoria no PL nº 67/2025.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.

Requer a inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Colômbia.

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências”.

Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências”.

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.