Projetos e propostas

Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território nacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território nacional, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva.

Acrescenta inciso ao art. 28 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a dispensa de uso de uniforme escolar obrigatório, inclusive calçado, para a pessoa com deficiência no ambiente escolar.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva.

Dispõe sobre a continuidade da indexação do reajuste do BPC ao salário mínimo para garantir essa correção às pessoas com deficiência.

Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil.

Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil.

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para acrescentar novo dispositivo sobre o atendimento preferencial à pessoa com deficiência.

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para acrescentar novo dispositivo sobre o atendimento preferencial à pessoa com deficiência.

Altera o art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a fixação de pictogramas próxima a faixas de pedestres.

Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências.