Projetos e propostas

Acrescenta parágrafo único ao art. 1.581, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer que, decretado o divórcio em razão de violência doméstica e familiar contra a mulher, à vítima terá direito a 70% do patrimônio adquirido pelo casal, independente do regime de bens adotado na constância do casamento ou união estável.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Adesão Frente Parlamentar Optometria.

Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº nº 8.008 de 2014, 7.779 de 2014 e 1.335 de 2011 do Projeto de Lei 2.602, de 2007.

Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

Acréscimo de despesa no Programa de promoção do direito de envelhecer e dos direitos humanos da pessoa idosa - UO: 81101; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 241; PROGRAMA: 5815; AÇÃO: 21FZ; VALOR: 10.000.000

Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

Adesão Frente Parlamentar Mista da Optometria.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3149/2020

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6123/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6123/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3149/2020

Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6123/2019

Requerimento de Votação Nominal - MSC 86/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023

Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.

Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - REQ 65/2023 CDC

Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1565 de 2019.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 65/2023 CDC

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão

Requerimento de Votação Nominal - MSC 86/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

Regulamenta a intervenção estatal no domínio econômico, na forma do art. 173, §4º, da Constituição Federal, com a finalidade de coibir a elevação injustificada de preços, reprimir o aumento arbitrário de lucros e assegurar o regular e adequado fornecimento de produtos e serviços essenciais durante a vigência de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade pública. (NOVA EMENTA)

Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e dos PLs 1792/2020 e 1575/2023, apensados, com substitutivo.

Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.

Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.