Projetos e propostas

Sugere a priorização da realização do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburguer no ano de 2026, em virtude da importância de reconhecimento dos resultados da pesquisa com polilaminina junto a pacientes com lesão medular, coordenada pela profa. dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Sugere a declaração de interesse público dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, para quebra de patente nos termos do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.

Sugere célere homologação do resultado final do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, junto ao Ministério do Trabalho, de modo a permitir a nomeação e a posse dos aprovados que não sejam objeto de investigação policial.

Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a apresentação de Projeto de Resolução que institua a indenização pecuniária por tempo de serviço devida aos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão da Câmara dos Deputados.

Sugere que os cursos de pós-graduação em Medicina, especialmente aqueles de Lato Sensu, aumentem a carga horária de formação prática, de modo a garantir uma formação mais completa e condizente com a realidade profissional dos médicos.

Sugere ações para o aproveitamento mais benéfico ao País das reservas nacionais de minerais estratégicos.

Sugere a disponibilização de Centros de Diagnósticos a Distância em municípios polo com a finalidade de apoiar o trabalho médico em cidades de pequeno e médio porte.

Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda a extensão dos prazos de entrega de obrigações acessórias devidas por empresas à Receita Federal, em virtude da baixa de pessoal sentida nas regiões afetadas pelas epidemias de dengue e Chikungunya.

Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública a elaboração urgente de cartilha ou material análogo sobre prevenção e enfrentamento ao homicídio ativo em escolas, de modo a reduzir esse tipo de atentado em ambiente escolar.

Sugere ao Exmo. Ministro da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a tomada de providências urgentes para a lotação, em caráter emergencial, de médico perito e perito social para atuação presencial junto à agência do INSS localizada no Município de Jequitinhonha, Minas Gerais.