Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Apresentada em 03/12/2025Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação.
Apresentada em 21/10/2025Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 187, de 2025, na forma do substitutivo
Apresentada em 05/09/2025Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Apresentada em 05/08/2025Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Apresentada em 04/08/2025Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 24/06/2025Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação.
Apresentada em 05/06/2025Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação.
Apresentada em 27/05/2025Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 11/10/2023Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 11/10/2023Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 19/05/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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