Projetos e propostas

Altera a Lei nº 13.961, de 19 de dezembro de 2019, para reconhecer o Município de Glória, no Estado da Bahia, como Capital Nacional da Tilápia.

Dispõe sobre a inabilitação para o exercício de atividade empresarial quando a empresa for utilizada como meio para a prática de crime organizado.

Dispõe sobre diretrizes de proteção psicológica, emocional e moral aos usuários de redes sociais, com foco na prevenção de danos decorrentes do uso excessivo e inadequado dessas plataformas, e estabelece mecanismos de identificação, limitação de uso e promoção de inteligência emocional.