Projetos e propostas

Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a adoção de procedimentos que permitam às instituições filantrópicas requerer e obter diretamente o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde – CEBAS/Saúde, em modelo equivalente ao já estruturado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

Sugere ao Ministério da Educação que implemente, para a emissão de Certificados CEBAS de Educação, sistema similar ao adotado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para emissão de Certificados CEBAS de Assistência Social.

Sugere ao Ministro de Estado da Saúde que, na revisão anual dos valores de remuneração dos serviços do SUS, prevista para dezembro (art. 26, § 5º, da Lei nº 8.080/1990), seja priorizado o reajuste dos procedimentos referentes ao tratamento de queimados e fornecimento de malhas compressivas.

Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a adoção de procedimentos que permitam às instituições filantrópicas requerer e obter diretamente o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde – CEBAS/Saúde, em modelo equivalente ao já estruturado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

Sugere ao Ministro de Estado da Saúde que, na revisão anual dos valores de remuneração dos serviços do SUS, prevista para dezembro (art. 26, § 5º, da Lei nº 8.080/1990), seja priorizado o reajuste dos procedimentos referentes ao tratamento de queimados e fornecimento de malhas compressivas.

Sugere o envio de proposição ao Congresso Nacional criando a carreira de Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS).

Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para tratamento de queimaduras, o reajuste dos valores já pagos por esses procedimentos e a incorporação de novas tecnologias necessárias.

Sugere ao Poder Executivo seja transformada da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) em entidade autárquica ou fundacional e também criada carreira de Estado para os médicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a criação de código na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para os Técnicos em Agente de Combate às Endemias.

Sugere incluir na Classificação Brasileira de Ocupações novo título para identificar os Agentes Técnicos de Saúde Comunitária.