Câmara · PRD-MA

Projetos e propostas

SBR 3
Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Apresentada em 01/10/2025
SBR 1
Apresentada em 29/05/2023
SBR 3
Apresentada em 04/05/2023

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.