Câmara · PL-RS

Projetos e propostas

PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela rejeição deste, e do PLP 241/2020, apensado.
Apresentada em 04/05/2023
PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 18/04/2023
PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 18/04/2023
PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 18/04/2023
PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela aprovação.
Apresentada em 05/04/2023

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.