Projetos e propostas

Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos termos do art. 91 do RICD, para debater sobre a exploração de Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.

Altera o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 93/2023.

Altera o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 93/2023.

Altera o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 93/2023.

Altera o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 93/2023.

Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do setor coureiro-calçadista.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa da Tradição e Cultura Gaúcha.

Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.

Requer inclusão, como coautores do PL 2408/2023, os deputados e deputadas Dignatários deste requerimento.

Requer inclusão, como coautores do PL 2409/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer inclusão, como coautores do PL 2407/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Professor.

Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.

Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023.

Requer a manifestação favorável à participação da República da China (Taiwan), na condição de observador na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde – OMS.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano

Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.

Requer que sejam solicitadas ao Senhor Secretário da SECOM, informações sobre denúncias divulgadas pela imprensa envolvendo servidores lotados nessa Secretaria, no sentido que estariam por trás de uma série de arquivos com ataques contra big techs e parlamentares contrários ao PL das Fake News, associando-os aos ataques em escolas.

Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).

Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela rejeição deste, e do PL 1177/2023, apensado.

Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para estabelecer cláusulas de transparência e adimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de gestão que envolvam a administração de hospitais públicos por organizações sociais da área da saúde.

Institui a política federal de transparência no combate a pandemias e epidemias.

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa relacionadas ao recebimento, execução e prestação de contas do uso dos recursos públicos.

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa obrigando a adoção de diretrizes reconhecidas para a padronização na disponibilização de dados públicos.

Altera a Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla divulgação dos resultados das auditorias realizadas.

Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dar ampla publicidade aos planos de saúde e à atuação dos Conselhos de Saúde nos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para aumentar a eficiência e a transparência dos processos de distribuição e incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.

Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações.

Estabelece regras de governança e de transparência aplicáveis aos Serviços Sociais Autônomos autorizados por lei e instituídos pelo poder executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios para que promovam, mediante financiamento público por dotação orçamentária específica, políticas públicas de assistência e de desenvolvimento setoriais.

Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda, informações sobre as possíveis linhas de empréstimos destinados a Argentina.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Comunicação, informações sobre o Edital 230/2019 e esclarecimentos específicos sobre a metodologia utilizada.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela rejeição deste, e do PLP 241/2020, apensado.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Dê-se ao art. 32 do substitutivo apresentado ao PL nº 2630/2020 a seguinte redação:

Altera e suprime trechos do PL 2.630/2020.

Altera a redação do Projeto de Lei 2.630/2020.

Art. 1º. O art. 5º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 2630/2020 passa a constar com as seguintes alterações.

Art. 1º. O art. 6º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 2630/2020 passa a constar com as seguintes alterações.

Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social informações sobre os motivos que embasaram o cancelamento do patrocínio do Banco do Brasil à Agrishow

Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre os motivos que embasaram o cancelamento do patrocínio do Banco do Brasil à Agrishow