Projetos e propostas

Sugere a investigação de possível existência de cartel composto pelas empresas JBS, Marfrig e Minerva.

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1876/2023

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal.

Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.

Sugere reparos urgentes e melhorias gerais de sinalização nas vias que especifica.

Sugere reparos urgentes e melhorias gerais de sinalização nas vias que especifica

Sugere reparos urgentes e melhorias gerais de sinalização nas vias que especifica.

Sugere reparos urgentes e melhorias gerais de sinalização nas vias que especifica.

Sugere reparos urgentes e melhorias gerais de sinalização nas vias que especifica.

Sugere reparos urgentes e melhorias gerais de sinalização nas vias que especifica.

Requer que o Projeto de Lei nº 1440, de 2025, seja distribuído para a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).

Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre os pagamentos de honorários de sucumbência realizados por meio do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA).

Susta os efeitos do Decreto nº 12.551, de 14 de julho de 2025, que regulamenta a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei de Reciprocidade Econômica), que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 27/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 27/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 44/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 44/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 44/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 69/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 69/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2812/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3640/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3640/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 69/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 69/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 69/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2658/2022

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 20/2025 CCULT

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 18/2025 CCULT

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 38/2025 CCOM

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 37/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4671/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4432/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5014/2023

Sugere reparos urgentes e melhorias gerais de sinalização nas vias que especifica.

Sugere reparos urgentes e melhorias gerais de sinalização nas vias que especifica.

Sugere reparos urgentes e melhorias gerais de sinalização nas vias que especifica.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela aprovação.