Projetos e propostas

Dispõe sobre as cores do uniforme de atletas, equipes e seleções que representem a República Federativa do Brasil em competições internacionais de qualquer natureza.

Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.

Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 196/2021, apensado, com emenda.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 149/2003

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, informações sobre os integrantes, custos e eventuais presentes recebidos decorrentes da viagem da Primeira Dama ao Japão, ocorrida em 17 de março de 2025.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 242/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 242/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6619/2009

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6619/2009-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6619/2009

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 62/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 62/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 210/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4805/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4805/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4805/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3816/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3816/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3816/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3112/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3112/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2627/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2627/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2627/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3112/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3571/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3571/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3571/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2578/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2578/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2578/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2160/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2160/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2160/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1778/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1778/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1557/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1557/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1778/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1779/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1779/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1779/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1557/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 514/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 551/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 551/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 551/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2711/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 527/2023