Projetos e propostas

Emenda aditiva ao PNE - acresce o § 2º ao art. 12 do PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce o inciso XII ao Art. 4º do PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12 e art. 12-A e 12-B ao PL 2614/2024.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1009/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 6/2025 CCJC

Requer sejam convidados Governadores de Estado, representando as regiões do País, para debaterem a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025.

Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes dos municípios do País, para debaterem a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.

Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para expor e debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025.

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1009/2024

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre a não divulgação dos dados dos resultados relacionados à avaliação da alfabetização no âmbito do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb por parte do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.

Requer que o PL 1087/2025 seja apensado ao PL 729/2025.

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007 de dezembro de 2006, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a atualização da tabela do imposto de renda da pessoa física.

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das APAES”.

Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, em homenagem à "Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla".

Solicita informações sobre a rentabilidade recente da carteira da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, no âmbito da auditoria aprovada pelo Tribunal de Contas da União para verificar perdas no referido fundo de pensão e de eventuais riscos ao Tesouro Nacional e aos aposentados oriundos dos referidos prejuízos.

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao “Dia Nacional do Teste do Pezinho".

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia”, comemorado anualmente no dia 15 de agosto.

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Geneticista, celebrado no dia 15 de julho de cada ano.

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência.

Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Contrato de Parceria Nº 213431. Processo Nº: SERPRO-PON-2023/00006. Parceria Nº: 01298/2024, entre a SERPRO e a HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 02.975.504/0001-52, em especial para o serviço HUAWEI CLOUD.

Solicita informações sobre a conveniência e os riscos de se manter o Sr Marcio Pochmann na presidência do IBGE.

Sugere à Presidência da República e ao Ministério do Planejamento e Orçamento a imediata destituição do Sr MARCIO POCHMANN do cargo de presidente do IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Requerimento para instalação de Comissão Especial para debater sobre Inteligência Artificial.

Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2.024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de disciplinar a cisão de partidos políticos.

Destaque para Votação em Separado - PLP 210/2024

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9348/2017, que “acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).”