Projetos e propostas

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da regulamentação da Lei n° 14.134/2021 (Lei do Gás).

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 18/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Redação Final do PL 5972/2023

Urgencia - PLP 92/24

Requer a inclusão de coautoria dos requerimentos nº 108, 107, 106,105 e 98 de 2025 da Comissão de Educação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na comunicação de órgãos públicos com cidadãos por meio de serviços de mensageria e a garantia de direitos dos titulares de dados quanto ao recebimento de comunicações.

Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as mudanças práticas que o SNE trará às políticas públicas educacionais em vigor.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para discutir a eficácia do conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ) como indutor de melhoria na educação básica.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações do SNE no processo decisório federativo e no financiamento da educação.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre o impacto do Sistema Nacional de Educação (SNE) na autonomia dos entes e aspectos de constitucionalidade.

Requer a realização de audiência pública com objetivo de discutir Data Centers e a Infraestrutura crítica para IA: Capacidade instalada, segurança, soberania digital e sustentabilidade no âmbito do PL 2.338/2023, com os seguintes convidados: 1. Representante Ministério da Fazenda: Igor Marchesini Ferreira 2. Representante MDIC: Márcio Elias 3. Representante da Scala: Marcos Peico 4. Representante Brasscom: Affonso Nina 5. Representante MME: Thiago Barral

Requer realização de audiência pública sobre "Educação e IA: Inovação pedagógica, plataformas adaptativas e inclusão", com os seguintes convidados: 1. Representante Ministério da Educação: Fernando Filgueiras. 2. Representante da Fundação Itaú: Eduardo Saron 3. Representante Fundação Lemann 4. Seiji Isotani (Professor de Ciência da Computação e Tecnologia de Aprendizagem na USP) 5. Representante da Secretaria de Educação do Paraná: Roni Vieira 6: Representante Elsa AI 7: Representante Letrus: Thiago Rached

Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Convocação de Ministro nº 15/2025 apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações do Sistema Nacional de Educação (SNE) para o setor privado de educação.

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, para dispor sobre a transposição dos servidores de nível superior referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, em exercício no DNIT, para o cargo de Analista de Infraestrutura em Transportes.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Metas 7.c e 7.d ao Objetivo 7 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados

Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 748/2023, do PL 2535/2023, do PL 4765/2023, do PL 1218/2024, do PL 2061/2024, do PL 3426/2024, do PL 543/2025, e do PL 621/2025, apensados.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 11.12 ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 4.13 ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 17.10 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 17.10 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 11.12 ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Requer seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Mauro Vieira, para explicar fala do Excelentíssimo Sr. Presidente do Brasil, Luiz Inacio Lula da Silva, na China, sobre regulação de redes sociais.

Emenda modificativa ao PNE, referente aos Art. 3º e 4º do PL 2614/24, ao Objetivo 3, meta 3.a e 3.b e e Estratégias 3.2, 3.3, 3.7, 3.9 e 3.12 e Objetivo 5, Metas 5.c e 5.e, Estratégia 5.9 e 5.10 do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda substitutiva ao PNE, referente a Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo ao PL 2614 de 2024

Emenda modificativa ao PNE referente às Metas 3.b, 5.c e 5.e do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce art. 25 ao PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce o art. 7-A ao PL 2614/2024 e a Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo do PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso VI ao § 1º do Art. 8º do PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º do PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso V ao art. 2º do PL 2614/2024.