Projetos e propostas

Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 14.a do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 13.a do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 14.6 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 14.6 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 14.b do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 15.7 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 13.c do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente às Estratégias 13.1, 13.7, 13.9 e 13.12 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024

Emenda Substitutiva ao PNE, referente às Estratégias 11.6, 11.7, 11.8 e 11.10 do Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Dá nova redação à MPV 1162/2023

Dá nova redação à MPV 1162/2023

Dá nova redação à MPV 1162/2023

Dá nova redação à MPV 1162/2023