Projetos e propostas

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 218, de 2020, que institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

Requer, ouvido o Plenário, a realização de mesa redonda semanal ou eventos afins para discussão da pauta e assuntos afetos à Comissão de Finanças e Tributação.

Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para debater as recentes oscilações e repasses nos preços da gasolina e do óleo diesel, a transparência da formação de preços, a fiscalização de eventuais abusos e as medidas em curso para mitigação de impactos econômicos.

Requer a realização de audiência pública para avaliar a estrutura legal brasileira destinada ao enfrentamento de fraudes financeiras e à mitigação de riscos sistêmicos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.269, de 2025.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.

Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3444/2023, que define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

Requer a realização de Sessão Solene no dia no Plenário desta Casa, em homenagem à Empresa Brasileira de Comunicação - EBC.

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 974/2024, que altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir os bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria contribuinte individual, e a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre o direito ao gozo das licenças maternidade e paternidade dos estudantes que recebem bolsa de estudo.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 85 anos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia.

Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PL PL 2581/2025 que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.933/2021.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.

Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.