Projetos e propostas

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), do PL 50/2024.

Sugere ao Ministro da Saúde a ampliação de 30 leitos de UTI no Hospital São José do Avaí (HSJA), localizado no município de Itaperuna, Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015), que Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.

Requer aprovação de Moção de Aplausos ao Agostinho Boechat Neto, pelos honrosos serviços prestados à população de Itaperuna e todo Noroeste Fluminense.

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor de índices de qualidade de serviços de telecomunicações individualizados.

Estabelecem diretrizes para o compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações, dispõe sobre a retirada de cabos e equipamentos inutilizados, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano estratégico e a agenda regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), incluindo obrigações de transparência e indicações de fontes de financiamento.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

Requer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento.

Requer aprovação de Moção de Aplausos ao Hospital São Jose do Avaí (HSJA), pelos honrosos serviços prestados à população de Itaperuna e todo Noroeste Fluminense.

Sugere a Ministra da Saúde à revisão relativa ao aumento do limite financeiro de média e alta complexidade - " Aumento do teto MAC", para as cidades do Noroeste Fluminense.

Sugere ao Ministério das Comunicações, por meio da Anatel, a imediata destinação da faixa vacante de 700 MHz para uso em caráter secundário por provedores de serviços de telecomunicações de pequeno porte, e a realização de nova licitação de autorização de uso dessa frequência em caráter primário, com critérios de seleção que privilegiem a desconcentração do mercado de telecomunicações e a ampliação do acesso ao serviço de telefonia móvel nas localidades mais afastadas dos grandes centros urbanos.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

Sugiro a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Aperibé / Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

Sugere a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de São José de Ubá / Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

Sugere a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Lage do Muriaé - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

Sugere a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Itaocara / Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

Sugiro a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Italva - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

Sugiro a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Cardoso Moreira - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

Sugere a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Lage do Muriaé - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

Sugerir a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais no município de Itaperuna - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

Sugiro que o Ministério do Turismo apoie a proposta de criação e elaboração do “Roteiro dos Festivais”, com vista à análise da geografia do turismo com foco no mapeamento, identificação e sensibilização de diversos atores potencialmente interessados no tema.

Sugiro que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional apoie a proposta de criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, no município de Itaperuna - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023.

Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.

FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para solicitar ao Ministério da Infraestrutura que acione o DNIT para realização de reparos urgentes na BR-356, trecho que liga Muriaé a São Joao da Barra, no Norte/Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

Parecer do Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

ACORDO - ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO. UO- 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta. PROGRAMA: 2304 - Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social. AÇÃO: 20UP - Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva. SUBTÍTULO: 0001 - Nacional. VALOR: 150 milhões.

ACORDO - INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. UO - 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social. PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). AÇÃO: 219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). SUBTÍTULO: 0001 - Nacional. VALOR: 200 milhões.

ACORDO - INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. UO: 36901 - Fundo Nacional de Saúde. PROGRAMA: 5118 - Atenção Especializada à Saúde. AÇÃO: 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas. SUBTÍTULO: 001- Nacional. VALOR: 200 milhões.

ACORDO - INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. UO: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta. PROGRAMA: 5811 - Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. AÇÃO: 21G1 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. SUBTÍTULO: 0001 - Nacional. VALOR: 200 milhões.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. UO: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social. PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). AÇÃO: 219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). SUBSTÍTULO: 0001 - Nacional. VALOR: 200 milhões.

META - ACORDO - PROGRAMA 5118 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - AÇÃO 8535 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - 100 Unidades estruturadas

META - ACORDO - PROGRAMA 5131 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - AÇÃO 219G ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 3.000 Entes federativos apoiados

META - ACORDO - PROGRAMA 5111 EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMOCRÁTICA COM QUALIDADE E EQUIDADE - AÇÃO 20RJ APOIO À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - 800 Projetos apoiados

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.

Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.

Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.