Projetos e propostas
"Inclui automaticamente os municípios em situação de emergência ou calamidade pública entre beneficiários da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN para fortalecimento das ações de defesa civil e combate às calamidades".
Apresentada em 04/06/2024Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar o transporte público gratuito às pessoas com transtorno do espectro autista.
Apresentada em 26/09/2023Cria o Fundo Nacional de Apoio às Apaes e autoriza a instituição da Loteria das Apaes.
Apresentada em 26/09/2023- Apresentada em 22/09/2023
- Apresentada em 13/06/2023
- Apresentada em 13/06/2023
Institui o Fundo Nacional destinado a financiar e apoiar pesquisas e ações destinados às pessoas com deficiência e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas.
Apresentada em 17/05/2023Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar o transporte público gratuito às pessoas com transtorno do espectro autista.
Apresentada em 17/05/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
Voltar para a ficha de Murillo Gouvea