Projetos e propostas

Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que comprometam a acessibilidade, a segurança, a salubridade ou a permanência nas instituições de ensino

Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências.

Modifica o art. 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família os menores de idade atendidos por programas de acolhimento institucional.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no art. 217-A e a irrelevância de circunstâncias relacionadas à consentimento, vínculo afetivo ou constituição de núcleo familiar.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 628/26, e dos PLs 638/26, 643/26, 644/26, 645/26, 667/26, 668/26, 669/26, 670/26, 671/26, 711/26, 768/26, e 966/26, apensados, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação.

Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para estabelecer normas de proteção em atividade econômica digital.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Dispõe sobre normas gerais de segurança escolar preventiva e de resposta a emergências em estabelecimentos de educação básica e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 13.425, de 30 de março de 2017, e nº 13.722, de 4 de outubro de 2018.

Dispõe sobre normas gerais de segurança escolar preventiva e de resposta a emergências em estabelecimentos de educação básica e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 13.425, de 30 de março de 2017, e nº 13.722, de 4 de outubro de 2018.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 209/26, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com subemendas.

Requer a adição de coautoria ao PL nº 3409/2026, que Institui a Política Nacional Meninas Fortes.

Dispõe sobre a criação do “Programa de Medicina preventiva Escolar”, por meio da articulação entre o Programa de Saúde da Família – PSF e o Programa Saúde na Escola – PSE e do fortalecimento do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 6194/25 e dos PLs 6396/25, 627/26, 997/26, 998/26, 999/26, 1192/26, 2017/26 e 2273/26, apensados, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1/2026 apresentada nesta comissão.

Institui a Política Nacional Meninas Fortes, destinada à prevenção da violência contra meninas e adolescentes, à promoção da autonomia feminina, à proteção em ambientes físicos e digitais, ao fortalecimento da segurança preventiva e do protagonismo feminino, e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Obriga as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, a disponibilizarem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e ou obesas.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 2636/19, dos PLs 6450/19 e 2150/22, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família com a Subemenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Dispõe sobre a ampliação dos exames de triagem neonatal.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação.

Parecer ao PL 1191 de 2026 Comunicação do MP por situações de negligência parental.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o fornecimento de insumos de higiene menstrual e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 4340/25 e do PL 4424/25, apensado, com substitutivo.

Dispõe sobre a criação do “Programa de Medicina preventiva Escolar”, por meio da articulação entre o Programa de Saúde da Família – PSF e o Programa Saúde na Escola – PSE e do fortalecimento do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

Dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com Substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação.

Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação.

A Altera a Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013, para possibilitar o reaproveitamento ou alienação de veículos de transporte de estudantes adquiridos no âmbito de programa federal, após uma vida útil de dez anos e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 4721/24 e do PL 17/2025, apensado, com substitutivo.

Institui o Dia Nacional do Jazz, a ser celebrado anualmente no dia 30 de abril, em todo o território nacional.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 15/2026 CE