Projetos e propostas
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), bem como a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e recrudescer o tratamento penal dispensado ao respectivo agente transgressor.
Apresentada em 02/03/2026 · Aguardando Providências InternasRevoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Apresentada em 27/05/2025 · Aguardando Providências InternasRevoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Apresentada em 25/02/2025 · Aguardando Providências InternasRevoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Apresentada em 19/02/2025 · Aguardando Providências InternasRevoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Apresentada em 19/02/2025 · Aguardando Providências InternasRevoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Apresentada em 19/02/2025 · Aguardando Providências InternasRevoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Apresentada em 18/02/2025 · Aguardando Providências InternasRevoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Apresentada em 12/02/2025 · Aguardando Providências InternasRevoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Apresentada em 04/12/2024 · Aguardando Providências Internas
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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