Projetos e propostas

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2953/2022

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 970/2015, 1.017/2015, 2.059/2015, 2.405/2015, e 4.796/2016, apensados; do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e das Emendas apresentadas ao Substitutivo nº 2 do Relator de nºs 1, 2, 5, 6, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 19, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo nº 2 de nºs 3, 4, 7, 8, 12, 16, 17 e 18.

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para dispor sobre a obrigatoriedade de auditoria com periodicidade mínima anual das plataformas digitais.

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 970/2015, 1.017/2015, 2.059/2015, 2.405/2015 e 4.796/2016, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e das Emendas apresentadas ao Substitutivo 2 de nºs 1, 2, 5, 6, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 19, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo 2 de nºs 3, 4, 7, 8, 12, 16, 17 e 18.

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda – Programa Luz do Sol e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.458/2022, 3.067/2022, e 4.076/2023, apensados, com substitutivo.

Institui o Sistema Nacional de Participação e Eficiência na Gestão Pública (SINAPE), organizado em regime de colaboração entre os entes federativos, com vistas ao fortalecimento da governança pública, da transparência e do controle social.

Sugere ao Poder Executivo a instituição de Observatórios de Eficiência Pública, como mecanismo de aprimoramento da gestão e qualificação do controle social.

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, com a subemenda de redação aprovada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Proíbe a prática e a exploração comercial de apostas relativas a eventos reais ou virtuais com quota fixa (bets) no território nacional e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para incluir a destinação de recursos oriundos de bens, valores e ativos apreendidos em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e do crime organizado para investimentos em saneamento básico.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda – Programa Luz do Sol e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.458/2022, 3.067/2022 e 4.076/2023, apensados, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei n.ºs 970/2015, 1.017/2015, 2.059/2015, 2.405/2015 e 4.796/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo.

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.

Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.

Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Sugere ao Ministério da Cultura sejam tomadas as medidas necessárias para que o município de Lençóis/BA seja considerado como território criativo.

Dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas.

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1022/2024, 1128/2024, 1129/2024 e 2391/2024, apensados, com substitutivo.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 para que possa ter tramitação regimental em separado.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, Lei de Resíduos Sólidos, para vedar a importação de resíduos.

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2331/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 88/2021

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição.

Sugere ao Ministério da Economia a ampliação dos recursos para viabilizar novas contratações de financiamentos com subvenção federal no âmbito do Plano Safra 2024/2025, viabilizando a colheita das novas Safras.

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 88/2021