Projetos e propostas

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 924/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 814/2022

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater a Reforma Administrativa.

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2228/2022 ao Projeto de Lei nº 3954/2023.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4500/2021

Dê-se a seguinte redação ao § 2º do art. 6º do Substitutivo proposto em Plenário ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018: “Art. 6º ........................................................................................ .................................................................................................... § 2º O Poder Executivo poderá delimitar áreas coincidentes com os blocos previstos no inciso I do § 1º, que, mediante prévia anuência de seus operadores, poderão ser ofertadas nos termos do art. 5º desta lei.

Acrescente-se o inciso III ao caput do artigo 13 do Substitutivo proposto em Plenário ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018: “Art. 13. ...................................................................................... .................................................................................................... III – pagamento por ocupação ou retenção dos direitos sobre a superfície do prisma energético, estabelecido por unidade de área, a partir da assinatura do Termo de Outorga e até o início da operação comercial de parcela mínima do empreendimento a ser definida em regulamento, sendo obrigatória a fixação de valores progressivos em função da extensão, localização e grau de atratividade, respeitado valor máximo a ser estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 4332/2023, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação, com emenda.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4500/2021

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição – Emenda nº 1 ao PL 4540/2023.

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição – Emenda nº 1 ao PL 4540/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4500/2021

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.

Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação, com emenda.

Dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação.

Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.

Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3489/2021 ao Projeto de Lei nº 4173/2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

Acrescenta o inciso VIII ao art. 80 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, que dispõe sobre litigância de má-fé.

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para limitar a penhora sobre o rendimento líquido.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.

Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.338, de 2023, que "Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.472, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências."

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei de Drogas, para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga, criminaliza a figura do aliciador de usuários e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, “Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências”,para afastar a culpa de terceiros das concessionárias e permissionárias.