Projetos e propostas

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão nº 1/2026, apresentado ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022.

Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da destinação, da execução e dos resultados alcançados com recursos federais do Sistema Único de Saúde – SUS transferidos ao Município de Ipatinga/MG.

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da destinação de recursos públicos, cessão de pessoal, utilização de bens públicos e demais formas de apoio estatal ao Clube Militar, Clube Naval e Clube da Aeronáutica.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Resolução nº 4.131, de 3 de julho de 2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA), os iminentes leilões de ferrovias no Brasil e a importância do transporte ferroviário de passageiros.

Requer a realização de visita técnica aos Municípios de São Joaquim de Bicas, Belo Vale e Congonhas, no Estado de Minas Gerais, com vistas à fiscalização operacional das ações de acompanhamento estatal relacionadas a empreendimentos minerários e respectivas estruturas de disposição de rejeitos e estéreis.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os conflitos socioambientais e os direitos territoriais do povo Pataxó da Aldeia Geru Tucunã, especificamente no que tange à regularização fundiária, à desintrusão e à fiscalização do Parque Estadual do Rio Corrente, no Estado de Minas Gerais

Requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição a defensores e defensoras da causa palestina no Brasil, analisando o uso de mecanismos institucionais e normativos que restringem o direito à livre expressão e à manifestação política.

Requer realização de Audiência Pública para debate acerca da conscientização e do tratamento das hepatites virais e em celebração ao Julho Amarelo.

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 20, de 2020, e o PL nº 4216, de 2021, que tratam da organização das cooperativas habitacionais e da instituição do Programa Nacional de Moradia por Autogestão.

Requer que a Comissão de Finanças e Tributação encaminhe ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras pedido de informação referente ao Senhor Flávio Nantes Bolsonaro.

Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário desta Casa do Projeto de Lei Complementar n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE) para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) na saúde da população brasileira, especialmente no que se refere à saúde mental e à demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.732, de 2025, que “institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, com foco na inclusão dos e das profissionais Optometristas.

Requer a realização de Audiência Pública para realizar balanço do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), debater o Programa de Transferência de Renda (PTR) e discutir o aprimoramento de seu formato e abrangência no contexto do Novo Acordo do Rio Doce.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os 100 anos da Coluna Prestes e o lançamento da obra “A Coluna Prestes: nos Gerais de Minas”.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da adoção de mecanismo de reajuste automático anual no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como o monitoramento e o controle social do programa.

Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para apresentação do Scorecard do Brasil sobre políticas de controle do tabaco.

Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para apresentação do Scorecard do Brasil sobre políticas de controle do tabaco.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA) em Minas Gerais e a recomposição do Grupo Executivo Permanente (GEP), com a atualização e implementação do Plano de Ação (PLANERA), da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica em Minas Gerais.

Requerem a realização de Audiência Pública em Comemoração do “Dia Nacional de Luta Pela Reforma Agrária”, instituído pela Lei nº 10.469, de 25 de junho de 2002, e para debater os avanços e desafios da reforma agrária no Brasil e a situação dos trabalhadores rurais sem-terra.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 e suas implicações para a formulação de políticas públicas de saúde e para a definição das alíquotas do Imposto Seletivo incidente sobre produtos prejudiciais à saúde.

Requer a realização de audiência pública para debater o crescimento dos registros de trabalho escravo no Brasil, denúncias de violações de direitos humanos em cadeias produtivas agrícolas e os impactos de investigação comercial aberta pelos Estados Unidos sobre supostas práticas de trabalho forçado.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 e suas implicações para a formulação de políticas públicas de saúde e para a definição das alíquotas do Imposto Seletivo incidente sobre produtos prejudiciais à saúde.

Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, o impacto dos créditos tributários, possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo.

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer a realização de Audiência Pública para debater o direito à moradia digna e o enfrentamento às desigualdades urbanas, no contexto do lançamento da Campanha da Fraternidade 2026.

Requer a realização de Sessão Solene em memória da Nakba (Catástrofe), marco histórico do deslocamento forçado do povo palestino em 1948.

Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão em alusão à conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e em celebração aos 3 (três) anos de vigência da Lei nº 14.585/2023

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao 50º Aniversário da República Árabe Saaraui Democrática (RASD).

Requer a realização de Seminário Externo, no Município de Turmalina/MG, em 19/12/2025, para debate sobre Regularização Fundiária, Acesso à Terra, Mobilidade, Saneamento, Bem-Estar Social e Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais frente à expansão da monocultura de eucalipto e de projetos de mineração.

Requerem a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Universidade Federal de Viçosa (UFV), a ser celebrado em 2026.

Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023.

Requerem a realização de Sessão Solene de lançamento da Campanha da Fraternidade 2026, com o tema "Fraternidade e Moradia" e o lema "Ele veio morar entre nós" (Jo 1,14).

Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para a promoção de debate sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) e os possíveis impactos sobre as operações do PNCF decorrentes de dispositivos de Resolução CMN n° 5.193, de 19/12/2024.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de celebrar os 27 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.