Projetos e propostas

Tipifica a submissão de criança ou adolescente a participar, ainda que de forma simulada, de qualquer tipo de representação visual ou audiovisual que atente contra a sua dignidade sexual.

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação deste, e do PL 1183/2022, apensado, com substitutivo.

Requer o aditamento do Requerimento 34/2024 CPASF para a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado.

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

Requer a aprovação de missão oficial de membros dessa comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que parlamentares possam participar de visita técnica a cidade de Alto Alegre e a capital roraimense, Boa Vista – RR.

Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, e dá outras providências

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 2812/2022 e do PL 642/2024, apensado, com substitutivo.

Requer inclusão de coautoria ao PL 1904/2024

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 36/2024 CPASF

Art. 1º Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 4.590, de 2012, a seguinte redação:

Art. 1º Dê-se ao artigo primeiro do Projeto de Lei nº 4.590, de 2012, a seguinte redação:

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação, com 2 emendas.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Requer aprovação de Moção de Repúdio contra a ONG “Minha Criança Trans”, que durante passeata LGBTQIA+, fez várias crianças participarem de ato que continha teor sexual impróprio, ambiente regado à bebida alcóolica em suas adjacências, bem como linguagem e comportamentos inadequados para a convivência pública e social de menores de 18 anos, conformes vídeos amplamente divulgados em redes sociais e sites de notícia.

Declara a cidade de Toritama, no estado de Pernambuco, Capital Nacional do Jeans.

Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Planejamento e Orçamento para que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), as iniciativas advindas dos municípios do Estado do Rio Grande Sul afetados pela calamidade pública decorrente das enchentes.

Institui Programa Especial de Recuperação Fiscal das entidades filantrópicas de saúde.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 694/2020, do PL 765/2020, do PL 1266/2020, do PL 3772/2020, do PL 1147/2022, do PL 2046/2020, do PL 2228/2021, e do PL 1121/2022, apensados, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PLs 1616/19, 712/21, e 3121/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/21, apensado.

Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 1.551, de 2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 3024/2020, do PL 3260/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 633/2022 e do PL 1183/2022, apensado, com substitutivo.

Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

Requer a coautoria do PL 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3768/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 255/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 831/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1469/2020

Requer a aprovação de audiência pública, para que o Ministro da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas Brasileiras, Marinha, Exército e Aeronáutica, sejam convidados para discutir o papel da assistência social nas respectivas instituições militares e seu impacto na população brasileira.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 21/2024 CREDN

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 22/2024 CREDN