Projetos e propostas

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1639 de 2024.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1636 de 2024.

Indicação ao Ministro dos Portos e Aeroportos sugerindo ações relacionadas à aviação regional, em especial sobre a necessidade do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento do Modal Aéreo e Turismo Regional na Amazônia Legal.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Indicação à Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, sugerindo ações de continuidade das tratativas sobre a alteração da Portaria nº 456, de 19 de dezembro de 2017, do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que define as localidades estratégicas para os fins de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.

Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar da agenda de modernização orçamentária.

Indicação ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sugerindo ações de reforço de pessoal para fiscalização e agilidade nos despachos na representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, em Manaus.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 11/2024 CFT

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 986/2019

Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para convidar o Excelentíssimo Senhor Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 714/2023, que altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.