Projetos e propostas

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

Veda a atuação de agentes de integração ou de qualquer pessoa jurídica como representante de quaisquer das partes, inclusive da instituição de ensino, na gestão dos contratos de estágio.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei n. 733 de 2025

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei n. 733 de 2025

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei n. 733 de 2025

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei n. 733 de 2025

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.