Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 557/19, 3.379/21 e 1.260/23, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.771/22, apensado.
Apresentada em 02/09/2025Parecer do Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 557/19, 3.379/21 e 1.260/23, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.771/22, apensado.
Apresentada em 26/08/2025Parecer do Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 1.854/19 e 674/25, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 26/08/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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