Projetos e propostas

Requer realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – CINDRE, para debate a atual situação dos assentamentos no Município de Arinos/MG.

Regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2370/2024, no que se refere à recontratação de ex-empregados da DATAPREV.

Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.082/2025, que “altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações púbicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP).

Requer à Comissão de Finanças e Tributação o a realização de Audiência Pública com representantes de órgãos públicos e especialistas para debater a efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (“Bets”).

Confere ao Município de Vieiras, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional dos Peixes Ornamentais.

Dê-se a seguinte redação ao Art. 4º do PL nº 592/2026.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2370/2024, que dispõe sobre a recontratação de empregados de subsidiárias desestatizadas da Petrobras.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1082/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 211/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3513/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2152/2024

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3078/15, e do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU; e, no mérito, pela aprovação do PL 3078/15, na forma do substitutivo da CDU.

Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Requer realização de Mesa Redonda na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em conjunto com as Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE); da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS); e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), para discutir a implantação e expansão de instituições federais de ensino na área mineira da SUDENE.

Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação.

Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, em conjunto com as Comissões de Educação (CE); de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE); e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), para discutir a implantação e a expansão de instituições federais de ensino na área mineira da SUDENE, com enfoque no atendimento a povos originários e comunidades tradicionais

Requer realização de Mesa Redonda na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em conjunto com as Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE); da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS); e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), para discutir a implantação e expansão de instituições federais de ensino na área mineira da SUDENE.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2152/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 211/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3966/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1001/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2282/2025

Emenda com o objetivo de assegurar transparência, controle institucional e acompanhamento parlamentar das medidas de resolução e supervisão do sistema financeiro nacional.

Emenda de Plenário para instituir o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano.

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer realização de Mesa Redonda na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em conjunto com as Comissões de Educação; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS); e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), para discutir a implantação e expansão de instituições federais de ensino na área mineira da SUDENE.

Requer aditamento ao Requerimento nº 4/2026, para que seja incluída no rol de convidados o Sr. Reynaldo Passanezi Filho, Presidente-Companhia Energética de Minas Gerias-CEMIG.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 211/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6432/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4328/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3966/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1338/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6432/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 50/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1924/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3205/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3966/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4328/2024

Requer aditamento ao Requerimento nº 140/2025, para que seja incluída no rol de convidados a Sra. Fernanda Delgado, Presidente-Executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde – ABIH.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6432/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1924/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 50/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3966/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4328/2024