Projetos e propostas

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1.725/2025.

Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional (CINDRE), Comissão da Amazônia e dos Povos Originários (CPOVOS) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, para debater os impactos das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre produtores rurais e municípios de Minas Gerais, a expansão de novas unidades de conservação no Estado e a delimitação de suas áreas de amortecimento.

Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional (CINDRE), Comissão da Amazônia e dos Povos Originários (CPOVOS) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, para debater os impactos das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre produtores rurais e municípios de Minas Gerais, a expansão de novas unidades de conservação no Estado e a delimitação de suas áreas de amortecimento.

Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional (CINDRE), Comissão da Amazônia e dos Povos Originários (CPOVOS) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, para debater os impactos das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre produtores rurais e municípios de Minas Gerais, a expansão de novas unidades de conservação no Estado e a delimitação de suas áreas de amortecimento

Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos socioeconômicos, ambientais e hídricos decorrentes da decisão judicial que determinou o esvaziamento da Barragem da Caatinga, localizada no Distrito de Engenheiro Dolabela, Município de Bocaiúva/MG.

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação dos táxis intermunicipais e transportadores alternativos, bem como os critérios utilizados pelo DER-MG para aplicação de multas e apreensões de veículos

Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 35/2026 - CME, para inclusão de convidados na realização de audiência pública cujo objetivo é debater a atividade de formulação de combustíveis (gasolina e diesel) no Brasil, tendo em vista a necessidade de adequação das normas industriais, garantia da segurança do consumidor e preservação do ambiente concorrência.

Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Tramitação do(a) REQ 2470/2026, que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.082/2025, que “altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações púbicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP). "

Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) relativas ao Projeto de Lei n. 2370, de 2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a recontratação dos empregados originalmente admitidos, via concurso, nos quadros das subsidiárias da PETROBRAS que foram desestatizadas; e estende a garantia aos ex-empregados da DATAPREV, nos termos que especifica.

Requer realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Minas e Energia-CME, para discutir o Programa Luz para todos, no Município de Arinos e demais Municípios do Noroeste de Minas Gerais.

Requer realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – CINDRE, para debate a atual situação dos assentamentos no Município de Arinos/MG.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2370/2024, no que se refere à recontratação de ex-empregados da DATAPREV.

Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.082/2025, que “altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações púbicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP).

Requer à Comissão de Finanças e Tributação o a realização de Audiência Pública com representantes de órgãos públicos e especialistas para debater a efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (“Bets”).

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2370/2024, que dispõe sobre a recontratação de empregados de subsidiárias desestatizadas da Petrobras.

Requer realização de Mesa Redonda na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em conjunto com as Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE); da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS); e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), para discutir a implantação e expansão de instituições federais de ensino na área mineira da SUDENE.

Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, em conjunto com as Comissões de Educação (CE); de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE); e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), para discutir a implantação e a expansão de instituições federais de ensino na área mineira da SUDENE, com enfoque no atendimento a povos originários e comunidades tradicionais

Requer realização de Mesa Redonda na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em conjunto com as Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE); da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS); e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), para discutir a implantação e expansão de instituições federais de ensino na área mineira da SUDENE.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer realização de Mesa Redonda na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em conjunto com as Comissões de Educação; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS); e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), para discutir a implantação e expansão de instituições federais de ensino na área mineira da SUDENE.

Requer aditamento ao Requerimento nº 4/2026, para que seja incluída no rol de convidados o Sr. Reynaldo Passanezi Filho, Presidente-Companhia Energética de Minas Gerias-CEMIG.

Requer aditamento ao Requerimento nº 140/2025, para que seja incluída no rol de convidados a Sra. Fernanda Delgado, Presidente-Executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde – ABIH.

Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar n°. 137 , de 2015.

Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 6.788, de 2017, ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, por tratarem de matéria correlata relativa à política de gestão de pessoal do Poder Executivo, especialmente quanto à criação, estruturação e organização de cargos e carreiras públicas federais.

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da busca por alternativas de financiamento ao setor de energia renovável em virtude do curtailment.

Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação dos Projetos de Lei nº 4.793/2020, nº 1479/2011 e PL nº 41/2011 ao Projeto de Lei nº 1.121/2019, por cuidarem de tema idêntico — a ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), mediante inclusão de novas bacias hidrográficas no escopo da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Requer a criação de Comissão Especial destinada a acompanhar, debater e propor medidas voltadas à gestão, preservação, revitalização e desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, com foco no aproveitamento socioeconômico dos usos da água.

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Requer a realização de audiência pública para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.

Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Minas e Energia e Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.

Requer a realização de audiência pública para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.

Requer a realização de audiência pública para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.

Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.

Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia.

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.

Requer audiência pública com o objetivo debater o Projeto de Lei n° 1.796/2023, que institui a figura do assessor de apostas em loterias.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o “Projeto de Lei nº 7528/2014 e os Apensados PL 2966/22 e 2965/22, que tratam de reabertura do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e que altera a Lei nº 12.688, de 2022” (Proies).

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.