Projetos e propostas
Requer a realização de audiência pública com o tema “Os desafios da navegabilidade da Hidrovia Tietê-Paraná e a situação socioambiental e econômica do Rio Tietê na região de Jaú (SP)”.
Apresentada em 11/08/2026 · Pronta para PautaRequer o apensamento da PEC n° 6, de 2024, à PEC n° 555, de 2006.
Apresentada em 11/08/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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