Projetos e propostas

Solicita a Vossa Excelência a abertura de investigação e a adoção de medidas cabíveis para apurar e penalizar os responsáveis pela divulgação e participação em esquemas de tráfico humano, conforme noticiado pela imprensa, envolvendo a promoção de recrutamento de brasileiras para trabalho análogo à escravidão na Rússia.

Sugere ao Exmo. Ministro de Estado da Casa Civil, Senhor Rui Costa, adoção por parte do governo federal da destinação de recursos e medidas preventivas e de mitigação diante dos incêndios que afetam o Estado de Minas Gerais na época de secas.

Recomenda ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para aprimorar o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), com foco na atualização de valores de referência e na garantia do abastecimento de produtos essenciais.

Sugere a regulamentação da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, especialmente no tocante a seu art. 10, § 2º.

Sugere a regulamentação e aplicação da Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.

Sugere a regulamentação da Lei n° 13.722/2018, que estabelece a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Sugere a regulamentação da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, especialmente no tocante a seu art. 10, § 2º.

Sugere ao Poder Executivo – por intermédio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – a adoção de medidas para reforçar a capacidade do Estado Brasileiro de enfrentar catástrofes e desastres, na forma que especifica.

Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de orientações de prevenção de queimaduras e primeiros socorros na Base Nacional Comum Curricular, na forma do art. 25, § 10, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Sugere a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de malhas de compressão para queimaduras.

Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para reforçar a capacidade do Estado Brasileiro de enfrentar catástrofes e desastres, na forma que especifica.

Indicação ao Ministério do Esporte sobre a criação de programas e canais de diálogo entre a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor e as torcidas organizadas, com a finalidade de coibir a violência entre torcidas.

Sugere a adoção de medidas para reforçar a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar catástrofes e desastres.

Sugere ao Ministério da Saúde que se promova alteração na Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, que “dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde”.