Câmara · PL-TO

Projetos e propostas

PL 3520/2024
Institui o Dia Nacional da Cerveja.
Apresentada em 11/09/2024 · Aguardando Parecer
PL 3509/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade.
Apresentada em 10/09/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 2967/2024
Dispõe sobre o apoio a startups e empresas de tecnologia através de incentivos fiscais e financiamentos.
Apresentada em 19/07/2024 · Aguardando Parecer

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.