Projetos e propostas

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Jr (PL-TO), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução n.º 24, de 2022, e dos Projetos de Resolução nºs 37, de 2023 e 48, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.