Projetos e propostas
- EMC 5coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 - EMC 6coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 - EMC 4coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 - EMC 3coautor
Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
Apresentada em 11/06/2025 - EMC 2coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 09/06/2025 - EMC 1coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 02/06/2025 Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024.
Apresentada em 08/05/2025Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 18 e sua Meta 18.a do Anexo ao PL 2614/2024.
Apresentada em 08/05/2025Emenda Aditiva ao PNE acrescenta Art.12-A ao Projeto de Lei 2614/2024
Apresentada em 08/05/2025Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Art. 11º do Projeto de Lei 2614/2024.
Apresentada em 08/05/2025Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024.
Apresentada em 08/05/2025Emenda Aditiva ao PNE acrescenta as Metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/24
Apresentada em 08/05/2025Emenda Aditiva ao PNE acrescenta Art.7-A ao Projeto de Lei 2614/2024
Apresentada em 08/05/2025Emenda Aditiva ao PNE ACRESCENTA Art.18-A ao Projeto de Lei 2614/2024
Apresentada em 08/05/2025Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 06/09/2023Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 06/09/2023Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 06/09/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1150/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1150/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022
Apresentada em 02/02/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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