Projetos e propostas

Requer que sejam prestadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, informações acerca da Portaria que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro o Regulamento Técnico do MERCOSUL de identidade e qualidade do morango.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA, bem como os pareceres, resoluções e manifestações do Conselho Gestor.

Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editados

Requer informações ao Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre prorrogação dos contratos temporários firmados com médicos veterinários (Edital ESAF nº 48/2017), em trâmite no MGI.

Requeiro informações ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações sobre o vazamento de dados no âmbito do Sistema de Gerenciamento Corporativo (SisGCorp), que expôs informações sensíveis de cidadãos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, informações sobre Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025 (publicada no DOU de 10/06/2025), que instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.

Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional.

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais.

Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, acerca dos recentes acidentes aéreos no Brasil.

Requer informações à Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara acerca do convênio entre o Governo Federal e a AMBIPAR para atividades de administração/gestão de terras indígenas

Solicita à Ministra de Estado dos Povos Indígenas informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas sobre a concessão de certidões de nascimento a indígenas de nacionalidade paraguaia na região do oeste do Estado do Paraná.

Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, S. Exmo. Ricardo Lewandowski, que preste informações sobre os processos de demarcação de novas terras indígenas, chancelados pela assinatura de sete portarias declaratórias, a saber: Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty/Araça-Mirim, Tapy'i/Rio Branquinho e Guaviraty.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Advocacia-Geral da União a respeito dos pareceres jurídicos expedidos no âmbito dos processos administrativos de demarcação das Terras Indígenas Maró e Cobra Grande no Estado do Pará e da Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados no Estado de Mato Grosso.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, acerca da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes

Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, acerca das motivações e dos critérios utilizados para embasar alteração no calendário de semeadura de soja para a Safra 2023/2024.

Solicita informações a Senhora Ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP), Esther Dweck, acerca da mudança de gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) onde passou a ser de responsabilidade do MGISP.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, acerca da mudança de entendimento da AGU sobre a aplicação do Código Florestal sobre o Bioma Mata Atlântica.

Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a Arrecadação de Produtos Classificados na Tabela 25.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

Solicita informações ao senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sobre o caso de Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB (doença da vaca louca) identificado no Estado do Pará.