Projetos e propostas
- EMP 412coautor
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 411coautor
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 394coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 393coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 392coautor
Insere o §6º no art. 16 e o art.38-A na Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 390coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 389coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 388coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 387coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 385coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 348coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas- EMP 307coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 302coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 300coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 299coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 298coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 297coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 295coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 280coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 255coautor
Art. 1º. Substitua-se o seguinte artigo do Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024:
Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 247coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas- EMP 222coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 195coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 194coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 193coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas - EMP 175coautor
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Apresentada em 09/07/2024 · Aguardando Providências Internas
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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