Projetos e propostas
- PL 5021/2023coautor
Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Apresentada em 17/10/2023 · Tramitando em Conjunto "Confere ao Município de Botuverá, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da cultura Bergamasca"
Apresentada em 04/10/2023 · Aguardando Parecer- PL 4370/2023coautor
Aumenta a pena do esbulho possessório e estabelece o crime de ocupação como uma forma qualificada desse delito.
Apresentada em 06/09/2023 "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir procedimentos de conciliação ambiental."
Apresentada em 09/08/2023 · Aguardando Parecer"Altera o art. 11 da Lei n 8.213, de 24 de junho de 1991."
Apresentada em 09/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)- PL 3763/2023coautor
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Apresentada em 07/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a) "Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira", o trecho da rodovia BR-101 localizado no Estado de Santa Catarina."
Apresentada em 14/07/2023 · Aguardando Parecer"Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar “Rodovia Senador Luiz Henrique da Silveira”, o trecho da rodovia BR-101 localizado no Estado de Santa Catarina."
Apresentada em 07/07/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)- PL 3317/2023coautor
Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.
Apresentada em 30/06/2023 · Arquivada - PL 3142/2023coautor
Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.
Apresentada em 19/06/2023 · Pronta para Pauta
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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