Projetos e propostas
- PDL 41/2025coautor
Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix.
Apresentada em 03/02/2025 · Arquivada - PDL 24/2025coautor
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Apresentada em 03/02/2025 · Tramitando em Conjunto - PDL 25/2025coautor
Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Apresentada em 03/02/2025 · Arquivada - PDL 13/2025coautor
Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”
Apresentada em 03/02/2025 · Tramitando em Conjunto - PDL 3/2025coautor
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Apresentada em 02/02/2025 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal - REQ 5058/2024coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Apresentada em 20/12/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 5055/2024coautor
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3983/2021, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da Medicina" para garantir ao médico a autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado para a pessoa por ele assistida”.
Apresentada em 20/12/2024 · Pronta para Pauta - EMP 19coautor
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Apresentada em 17/12/2024 · Aguardando Providências Internas - PEC 51/2024coautor
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Apresentada em 12/12/2024 · Aguardando Criação de Comissão Temporária - RCP 4/2024coautor
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.
Apresentada em 12/12/2024 · Aguardando Autorização do Despacho - PEC 48/2024coautor
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Apresentada em 11/12/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5224/2023
Apresentada em 10/12/2024 - RPD 3coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 580/2020
Apresentada em 10/12/2024 - RPD 5coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013
Apresentada em 10/12/2024 - RPD 17coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022
Apresentada em 10/12/2024 - RPD 5coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019
Apresentada em 10/12/2024 - RPD 56coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 4/2023
Apresentada em 10/12/2024 - REQ 4771/2024coautor
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
Apresentada em 04/12/2024 · Arquivada - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1169/2015
Apresentada em 04/12/2024 - Apresentada em 04/12/2024
- RPD 70coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 3/2023
Apresentada em 04/12/2024 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4548/2023-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4548/2023
Apresentada em 03/12/2024Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 577/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 577/2022
Apresentada em 03/12/2024Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 577/2022
Apresentada em 03/12/2024Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3637/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023
Apresentada em 03/12/2024Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4548/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4548/2023
Apresentada em 03/12/2024Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 749/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 749/2023
Apresentada em 03/12/2024Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1042/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1042/2022
Apresentada em 03/12/2024Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 236/2024 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 236/2024 CDHMIR
Apresentada em 03/12/2024Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4548/2023
Apresentada em 03/12/2024Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023
Apresentada em 03/12/2024Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 749/2023
Apresentada em 03/12/2024Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1042/2022
Apresentada em 03/12/2024Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 236/2024 CDHMIR
Apresentada em 03/12/2024Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1436/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019
Apresentada em 03/12/2024Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10678/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018
Apresentada em 03/12/2024Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016
Apresentada em 03/12/2024Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005
Apresentada em 03/12/2024Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019
Apresentada em 03/12/2024Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018
Apresentada em 03/12/2024Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016
Apresentada em 03/12/2024Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005
Apresentada em 03/12/2024Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019
Apresentada em 03/12/2024Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018
Apresentada em 03/12/2024Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016
Apresentada em 03/12/2024Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023
Apresentada em 03/12/2024Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023
Apresentada em 03/12/2024Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5882/2005
Apresentada em 03/12/2024Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016
Apresentada em 03/12/2024Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018
Apresentada em 03/12/2024
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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