Projetos e propostas

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024

Emenda Aditiva ao PNE acrescenta Art. 7º-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e acrescenta meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei.

Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024

Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024

Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Art. 10º do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 2º do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024

Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 18 e meta 18.a do anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024.