Projetos e propostas

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 24/2025 CICS

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 24/2025 CICS-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 24/2025 CICS

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 25/2025 CICS

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 25/2025 CICS-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 25/2025 CICS

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 26/2025 CICS

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 26/2025 CICS-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 26/2025 CICS

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 21/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 21/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 21/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 229/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3375/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3375/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3375/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6792/2006

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6792/2006-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6792/2006

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1377/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1377/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1377/2022

Altera a legislação tributária para equiparar jogos de tabuleiro ao tratamento fiscal concedido a livros e materiais didáticos, com redução de impostos na importação e comercialização, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, com emenda.

Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 102/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 605/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 566/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4507/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4998/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 21/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 954/2025

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 1.007/2020, e do PL 2.299/2020, apensados, com substitutivo.

Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição, e envio de Indicação ao Poder Executivo.

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Dispõe sobre a possibilidade de as microempresas e as empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo regime do Simples Nacional, se constituírem como sociedades por ações, e sobre a participação de investidor-anjo no capital das microempresas e empresas de pequeno porte.

Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, com emenda.

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Requer visita técnica, no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil, a escolas de tempo integral nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.