Projetos e propostas

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Mês de Homenagem ao RenovaBio".

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento do Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras, produzido pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior.

Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.

Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a reconhecer e homenagear os profissionais terceirizados do Senado Federal. 

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as mulheres que lutaram contra a ditadura militar e contribuíram, de forma decisiva, para o processo de redemocratização do Brasil.

Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Instituto DataSenado e da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, com o lançamento dos dados inéditos de sua 11ª edição.

Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos de história do Jornal Primeira Página.

Requer Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 34.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Radiologista; os 130 anos da descoberta dos Raios X; e os 40 anos da regulamentação da profissão de Técnico em Radiologia.

Requer a realização de Sessão Especial, no dia 07/10/2025, em memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e promover o lançamento do programa "ZAP DELAS - Senado".

Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Missão Oficial à República Popular da China, em Pequim, Shenzhen e Xangai, China.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater e celebrar o transcurso de 50 anos do ensino superior em cooperativismo no Brasil e a sua importância nos currículos da educação brasileira.

Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para dispor sobre a estabilidade provisória na função comissionada de servidor ou servidora efetiva em gozo de licença-maternidade, licença-paternidade e licença à(ao) adotante.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre os valores pagos de juros por categoria de dívida pública do Brasil, por ano, desde a implementação do Plano Real, bem como comparativo face aos juros médios cobrados por países ocidentais.

Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.

Requer autorização para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo indicar representantes para participar da FESTURIS - Feira Internacional de Turismo de Gramado, que ocorrerá de 6 a 9 de novembro de 2025, na cidade de Gramado/RS.

Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.

Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para assegurar às pessoas com visão monocular o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever o direito da vítima de participar da audiência de instrução e julgamento e ser acompanhada no ato por advogado ou defensor público.

Altera o Código de Processo Penal para estabelecer que a audiência de custódia deve ser realizada independentemente da modalidade prisional, e o juiz deve levar em consideração, para fins de garantia da ordem pública, inquéritos ou ações penais em curso, reincidência e se o crime foi praticado com violência ou grave ameaça.

Requer a apreciação do Destaque de Votação em Separado da Emenda 318 ao PLP 112/2021.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 46 anos de regulamentação da profissão de biólogo.

Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.

Requer a realização de Sessão Especial, em agosto, destinada a celebrar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Jubileu de Diamante (60 anos) da regulamentação da profissão de administrador e criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Administração.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Musicoterapia e os 30 anos da União Brasileira das Associações de Musicoterapia (UBAM).

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o transcurso dos 125 anos da Fiocruz.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Programa Calha Norte.

Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a lembrar os 6 meses do falecimento do Papa Francisco e dar luz à reflexão sobre o Pacto Educativo Global proposto por Sua Santidade.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento "TheAmazon.Life", em Estocolmo, Suécia.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação".

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 30/2025 - CE, que requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater a Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, bem como a necessária regulamentação da referida Lei, que sejam convidadas especialistas.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o panorama geral da atuação do governo brasileiro no fomento aos projetos estratégicos de mineração no país.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 167 anos da Polícia Militar de Goiás.

Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 14/05/2025.

Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília/DF, em 13/05/2025, a fim de participar de reuniões no âmbito do Governo Federal como Coordenadora da Bancada do Estado do Tocantins.