Projetos e propostas

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os "35 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança".

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os incêndios florestais e mudanças climáticas.

Sugere ao Ministério da Defesa que assegure aos terceiros sargentos inativos e respectivos pensionistas o acesso à Graduação de Suboficial.

Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 11/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a liberdade de expressão, como também a PEC nº 67/2023, que "acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa".

Requer paricipação de representantes da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS e da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre IniciaOva - ABREDUC, na audiência pública agendada para o dia 12/09, que tratará do impacto da Reforma Tributária para a saúde e a educação.

Requer paricipação de representante da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS, na audiência pública agendada para o dia 24/09, que tratará dos Regimes Diferenciados e Específicos.

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha

Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.

Requerimento para a participação do Senhor José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, em audiência pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata da regulamentação da Reforma Tribuária (PLP 68/2024)

Requer a participação de representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ, para contribuir com as discussões da Comissão de Assuntos Econômicos, especialmente sobre os aspectos gerais do PLP 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da União dos Escoteiros do Brasil (UEB).

Requer, pela Liderança do União Brasil, destaque para votação em separado da Emenda nº 45 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1847/2024.

Requer, pela Liderança do União, destaque para votação em separado do art. 47 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1847/2024.

Requer, pela Liderança do União Brasil, destaque para votação em separado da Emenda nº 28.

Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.

Institui a Frente Parlamentar de Defesa da Polícia Penal.

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.246, de 2022 (nº 5.982/2016, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica".

Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, conforme o RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III, em Palmas/TO, no dia 06/08/2024.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Atletas Olímpicos que representaram o Brasil na Olimpíada de Paris 2024 na pessoa dos medalhistas Olímpicos e do Comitê Olímpico Brasileiro.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 214 anos da Fundação Biblioteca Nacional.

Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 18/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 715/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer a prorrogação da Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativos e Tributário Nacional por 110 (cento e dez) dias.

Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.395, de 2023 (nº 1.434/2011, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)".

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para impedir a vitimização secundária no processo e julgamento de crimes sexuais.

Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrados em 25 de julho, com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Igualdade Racial e o Senado Federal.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em Maceió, Alagoas.

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da Pastoral da Pessoa Idosa (PPI).

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.

Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, relativa ao novo arcabouço fiscal, para excluir dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às aplicações anuais da União de que tratam o inciso I do § 2º do art. 198 e o caput do art. 212 da Constituição Federal, exceto o que ultrapassar os mínimos previstos nestes dispositivos.

Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.

Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 166 anos da Polícia Militar de Goiás.

Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e homenagear todos os profissionais que prestam serviços nesse importante equipamento de saúde pública no Brasil.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 25/2024 - CE, sejam incluídos os seguintes convidados: Representante do Tribunal de Contas da União - TCU e Representante da Controladoria-Geral da União - CGU.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 88 anos de existência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Enfermagem.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 37 anos da criação da Carreira de Planejamento e Orçamento.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”, sejam incluídos os convidados que especifica.

Requer voto de repúdio ao Sr. Ciro Ferreira Gomes, por suas declarações preconceituosas, misóginas e agressivas contra a Senadora Janaína Farias.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar a Senhora Fernanda Macedo Pacobahyba, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para prestar os devidos esclarecimentos sobre convênios suspensos nos Estados, nos municípios e no Distrito Federal, em virtude do Acórdão 2371/2023 e de todos os pleitos de RP2, RP6, RP7 e RP9 (em cláusula suspensiva), que vieram para o Congresso Nacional e que estão no texto do Aviso 03/2024, referentes aos anos 2020, 2021 e 2022.

Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos de existência da Embraer.