Projetos e propostas

Institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a criação de um programa de financiamento voltado à construção de armazéns nas propriedades rurais, com a utilização de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste e dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste.

Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.

Requer que a Comissão de Educação e Cultura avalie a política pública sobre piso salarial profissional nacional, remuneração e carreira dos profissionais do magistério público da educação básica, no exercício de 2024.

Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.

Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.

Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.

Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.

Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Codevasf.

Requer a inclusão de convidado na audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1365/2022, objeto do REQ. 150/2023 - CAE.

Requer licença para desempenhar missão política em Brasília no dia 21/02/2024.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial das Águas.

Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da imigração alemã para o Brasil.

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2812/2023, que “Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos”.

Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.

Requer voto de aplauso à Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação - FENAPPI, pelo Dia do Perito Papiloscopista.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.

Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.

Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o 64º aniversário de Brasília.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do GSMA Mobile World Congress (MWC), em Barcelona, na Espanha.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, dia 20 de novembro.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras.

Requer a realização de sessão especial destinada a celebrar os 11 anos do Programa Jovem Candango.

Requer a realização de Sessão Especial referente à campanha Setembro Amarelo.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Farmacêutico.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Criança, instituído pelo Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, e o Dia Nacional de Valorização da Família, criado pela Lei nº 12.647, de 17 de maio de 2012.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção, instituído pela Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002.

Requer a realização de Sessão Especial no dia 14/10/2023 a fim de comemorar o Dia do Professor.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Enfermeiro.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial de Doação de Leite Humano.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia dos Comissários da Infância e da Juventude.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis.

Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, a fim de aprimorar o funcionamento dos consórcios públicos.

Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.